A Assembleia Legislativa da Paraíba vota hoje o pedido de autorização do Governo do Estado para ser avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na contratação de um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Projeto de Lei Ordinária 992/2012, que autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia na referida operação de crédito. A matéria, que tramita na Casa desde o último mês de maio, será levada ao Plenário já com o parecer contrário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que decidiu ontem à tarde, por três votos contra dois aprovar o relatório do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), que atua como relator do projeto, contra o empréstimo por inadequações orçamentárias.
O relator alegou vários motivos para se posicionar contra, dentre eles que as taxas de juros praticadas pela Caixa na celebração do referido empréstimos seriam superiores às dos bancos privados credores da Cagepa.
Vituriano também argumentou que a companhia deveria tentar receber as dívidas de consumidores inadimplentes, como hospitais, hotéis e Prefeituras, que chegam a mais de R$ 300 milhões, antes de celebrar um novo empréstimo. Além disso, que a referida empresa não precisaria do aval do Governo para contrair tal despesa, por possuir personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Seguiram o entendimento e voto do relator os deputados Gervásio Filho (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Foram contra o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) e Gilma Germano (PPS).
Já a deputada estadual Gilma Germano (PPS), que se posicionou pela aprovação da autorização para o empréstimo, disse que a contratação da operação de crédito é uma forma de a Cagepa sair de uma situaçção difícil e renegociar todas as dívidas que possui junto a outros bancos, com juros baixos e com prazo de carência. “Se a Assembleia não aprovar esse projeto irá ficar com a cara tão suja que nem toda a água da Cagepa vai conseguir limpar essa sujeira”, declarou a deputada que esta otimista que o Governo consiga essa vitória em Plenário.
A deputada Olenka Maranhão (PMDB), que acompanhou a reunião, se pronunciou sobre o pedido e o resultado da Comissão, que foi comemorado por ela, integrante da bancada de oposição. Segundo a peemedebista, com a rejeição por inconsistências orçamentárias o Governo precisará de maioria qualificada para aprovar a matéria, ou seja, o voto favorável de 22 dos 36 parlamentares e não apenas 19 como é de praxe.
LISTA DOS 100 MAIORES DEVEDORES CAGEPA:
1. Pref. Municipal de Souza – R$ 33.149.033,56
2. Pref. Municipal de Campina Grande – R$ 26.813.993,80
3. Pref. Municipal de João Pessoa – R$ 10.281.936,74
4. Pref. Municipal de Bayeux – R$ 5.865.492,68
5. Pref. Municipal de Santa Rita – R$ 5.017.190,35
6. Pref. Municipal de Guarabira – R$ 3.450.886,04
7. Pref. Municipal de Patos – RS 2.622.374,43
8. Pref. Municipal de Alagoa Grande – R$ 2.458.777,13
9. Hospital João XXII/ Campina Grande – R$ 2.454.567,53
10. Pref. Municipal de Santana – R$ 1.396.199,85
11. Pref. Municipal de Princesa Isabel – R$ 1.383.663,90
12. Pref. Municipal de Cajazeiras – R$ 1.362.106,24
13. Hospital J Ribeiro Reabilita AO/ Campina Grande – R$ 1.344.542,57
14. Pref. Municipal de Boqueirão – R$ 1.229.247,04
15. Hospital Monte Sinai/João Pessoa – R$ 1.019.791,48
16. Hospital Inf.Dr. João Soares/ João Pessoa—R$ 983.912,98
17. Pref. Municipal de Belém – R$ 973.366,90
18. Pref. Municipal de Monteiro – R$ 890.396,63
19. Estádio Pres. G. Vargas/Campina Grande – R$ 868.454,53
20. Clinica e Pronto-socorro S. Infantil/ Campina Grande – R$ 749.356,81
21. Hospital de Trauma/ Campina Grande – R$ 708.744.98
22. Pref. Municipal Bonito de Santa Fé – R$ 669.009,73
23. Pref. Municipal de Juarez Tavora – R$ 632.006,78
24. Pref. Municipal de Pocinhos – R$ 602.454,97
25. Treze Futebol Clube/ Campina Grande – R$ 579.842,03
26. Cond. Empresarial Tambaú – R$ 571.056,04
27. Pref. Municipal de Juazeirino – R$ 541.538,39
28. Hospital Infantil R. de Aguiar/ João Pessoa – R$ 536.658,54
29. Assent. Sta. Cruz/ Campina Grande – R$ 477.360,16
30. Pref. Municipal Soledade – R$ 474.494,99
31. Pref. Municipal São João do Rio do Peixe – R$ 450.495,20
32. Pref. Municipal de Pilar – R$ 417.607,65
33. Aldeia Jaragua / Rio Tinto – R$ 414.490,99
34. Pref. Municipal de Piancó – R$ 413.902,78
35. Pref. Municipal de Rio Tinto – R$ 410.895,95
36. Pref. Municipal de Cruz do Espirito Santo – RS 390.279,04
37. Pronto S. Cardiológico LTDA/ João Pessoa – R$ 380.152,32
38. Campinense Ind. Gerais SA/ Campina Grande – R$ 373.308.93
39. Edifício Roberto Palomo/ Campina Grande – R$ 370.294,93
40. Hospital Escola da FAP/ Campina Grande – R$ 365.536,38
41. Pref. Municipal de Puxinanã – R$ 345.673,68
42. Ouro Branco Praia Hotel-Mat.Auxiliar – R$ 331.385,32
43. Hospital São Domingos/ Bayeux – R$ 328.645,92
44. Associação Agri Mor Engenho Velho – R$ 310.733,49
45. Hospital M. Dr. Edgley/ Campina Grande – R$ 301.689,05
46. Hospital Pedro I/ Campina Grande – R$ 300.598,51
47. Campinense Clube (Renatão) – R$ 296.038,66
48. Pref. Municipal de Mulungu – R$ 281.054,52
49. Jangada Clube – R$ 263.343,63
50. Pref. Municipal de Cuitegi – R$ 262.749,44
51. Pref. Municipal de Caturité – R$ 259.333,73
52. Esporte Clube Cabo Branco – R$ 251.322,29
53. PRF Hotelaria/João Pessoa – R$ 250.380,75
54. Cooperativa Mista Textil do E DA – R$ 236.680,14
55. Pref. Municipal de Malta – R$ 225.357,09
56. Pref. Municipal de Salgado de São Félix – R$ 223.047,19
57. Residencial Água Azul – R$ 203.553,81
58. Pref. Municipal de Condado – R$ 198.036,28
59. Pref. Municipal de Riachão – R$ 197.299,62
60. RC Center Cond. LTDA/ João Pessoa – R$ 187.729,50
61. Pref. Municipal de São Mamede – R$ 183.098,91
62. Cond. Praia Center/ João Pessoa – R$ 182.054,74
63. Hospital Treze de Maio/ João Pessoa – R$ 176.207,26
64. Secretaria de Educação FNDE/ Estado – R$ 171.605,90
65. Colégio Pio XII/ João Pessoa – R$ 166.361,30
66. Pousada da República/ João Pessoa – R$ 165.139,22
67. Pref. Municipal de Uiraúna – R$ 159.954,12
68. Campinense Clube – R$ 159.091,72
69. Cirla Ind. E Com. LTDA/ Bayeux – R$ 157.695,80
70. Pref. Municipal de Boa Ventura – R$ 156.999,21
71. Capital Center/ João Pessoa – R$ 155.122,87
72. Pref. Municipal de Duas Estradas – R$ 154.491,43
73. Hospital Mariana/ Campina Grande – R$ 154.380.89
74. Colégio QI/ Guarabira – R$ 145.497,25
75. Edifício Golden Center/ Campina Grande – R$ 145.001,68
76. Associação A B do Brasil/ Guarabira – R$ 144.665,49
77. Iate Clube da Paraíba – R$ 136.095,82
78. Pref. Municipal de Solânea – R$ 132.088,25
79. Industrial Cirne/ Campina Grande – R$ 128.434,02
80. Centro J. Min. Rafael Mayer – R$ 115.892,70
81. Hospital Santa Paula/ João Pessoa - R$ 111.294,96
82. Cond. Residencial Isaura Maria – R$ 110.749,34
83. Maia & Maia LTDA/ João Pessoa – R$ 109.731,10
84. Cond. Edif. Água Fria – R$ 105.942,42
85. Cond. Emp. Newton Almeida/João Pessoa – R$ 104.392,59
86. Pref. Municipal de Pitimbú – R$ 103.470,68
87. Urbema Distrito Mecânico/ Campina Grande – R$ 103.346,27
88. Campro Ind. Com. LTDA/ Queimadas – R$ 102.306,91
89. Pref. Municipal Água Branca – R$ 101.181,43
90. Clinica Santa Luzia/ Patos – R$ 99.895,39
91. José Couto de O. Filho Cia LTDA/João Pessoa – R$ 99.232,11
92. Ed.Emp. Benício de Carvalho/ João Pessoa – R$ 97.948,93
93. Pref. Municipal de Cubati – R$ 90.524,01
94. Pref. Municipal Frei Martinho – R$ 90.524,01
95. Treze Futebol Cube – R$ 86.285,75
96. Hotel Gameleira/ João Pessoa – R$ 85.688,53
97. Cond. Resid. JD Tambiá II/ João Pessoa – R$ 83.558,88
98. Pref. Municipal de Caiçara – R$ 83.55,83
99. Pref. Municipal de Barra de Santa Rosa – R$ 80.404,00
100. Pref. Municipal de Pombal – R$ 80.198,55
TOTAL: R$ 124.370.226,66
Do PB Agora com Blog do Luis Torres
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