Como foi divulgado durante o ano passado, a União Brasileira de Municípios (UBAM), estará lançando nos próximos dias a Escola Nacional de Gestores Públicos, objetivando capacitar e orientar prefeitos e prefeitas de todo país, a começar da Paraíba, através de mecanismos práticos para realização das aulas, que ocorrerão em municípios pólos, para facilitar a freqüência dos prefeitos interessados.
Com relação à grade curricular, serão contemplados importantes temas que norteiam a administração pública municipal, informou o presidente da UBAM, Leonardo Santana, que é especialista em gestão pública.
Segundo Leonardo, serão ministradas aulas semanais com duração de seis horas, durante dois meses, totalizando 48 horas/aula, com um exame final para conclusão do curso. Segundo ele, os módulos serão compostos por: Fundamentos da Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão de Pessoas, Organização Municipal e Plano Diretor, Estado e Sociedade Civil, Serviços Sociais, Serviço Público de Saúde, Gestão Ambiental, Formação e Manutenção de Consórcios Públicos de Municípios, Planejamento Governamental, Contabilidade e Finanças Públicas, Orçamento Público, Gestão Patrimonial, Gestão de Obras Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Papel dos Tribunais de Contas e Convênios.
O dirigente municipalista garantiu que todos os gestores que concluírem o referido curso, nunca mais serão os mesmos, porquanto serão estabelecidos durante as aulas importantes parâmetros para a aprendizagem, objetivando aprimorar o exercício da função pública, obedecendo aos preceitos constitucionais, principalmente no diz respeito ao emprego correto dos recursos públicos em prol da população e, ao mesmo tempo, para se evitar tantos processos por improbidade e irresponsabilidade administrativa, ocorridos, muitas vezes, por falta de preparo e melhor conhecimento de causa, já que o governo federal e o congresso jamais se preocuparam com o nível intelectual dos que vencem uma eleição. Pondo em risco a governabilidade de grande parte das prefeituras brasileiras.
Passo a passo, medidas vêm surgindo na reabilitação da educação, na moralização de padrões de conhecimento para o exercício de cargos políticos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, pressupondo a existência de candidatos analfabetos a prefeito, vice-prefeito e vereador, chegou a pedir à justiça a impugnação do registro de 826 candidatos, sendo mais da metade pela condição de analfabetos. Esses candidatos deveriam fazer um teste simples de conhecimento de leitura e escrita ou contestar o Ministério Público Eleitoral, apresentando um documento que comprovasse a escolaridade mínima exigida, qual seja o término do ensino fundamental. Na falta desse comprovante, haveria, ainda, a opção de redigir, de próprio punho, uma declaração provando que sabe escrever.
O presidente da UBAM informou que a entidade já enviou para o congresso nacional, em julho de 2013, um projeto de lei, com regras eleitorais que criam barreiras para o registro de candidaturas a cargos executivos, a pessoas desqualificadas, prevendo, pelo menos, a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio. “O que evitará tantos transtornos para os municípios que registraram crescimento muito abaixo do esperado, nos últimos 20 anos.” Disse.
Para Leonardo, a população se espelha nos seus governantes, devendo está no poder quem demonstra conhecimento, estudo, aperfeiçoando ações e estimulando tal comportamento.
“Não é possível uma nação educada e de bons costumes, se os que estão eminência mal sabem conduzir o destino de uma cidade, sem possuir o mínimo de conhecimento, o que pode naturalmente levar uma população ao obscuro analfabetismo e a falta de educação e cultura, algo que permeia nossa sociedade atual.” Disse Leonardo.
Ele informou que a União Brasileira de Municípios já solicitou audiência com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, objetivando solicitar celebração de convênio para viabilizar a designação de professores e a participação das universidades federais no projeto de capacitação de gestores públicos municipais.
Não resta dúvida de que a iniciativa da UBAM é determinantemente louvável, considerando o grande número de gestores que nem sequer sabem assinar o próprio nome, o que põe em risco o desenvolvimento das principais ações e medidas que devem ser tomadas no dia a dia da administração pública dos municípios, principalmente nesse momento de visíveis mudanças no cenário nacional, que praticamente obriga que haja melhor preparo dos agentes públicos.
Assessoria da UBAM
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