O maior problema a ser enfrentado pelos promotores eleitorais nas eleições deste ano será em relação à propaganda na internet, no que diz respeito a blogs, twitter, facebook, e-mails, SMS, entre outros. O alerta é do analista Alexandre Basílio, assessor de juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sua palestra na manhã desta terça-feira (3), no encerramento do '1º Encontro dos Promotores Eleitorais'.
“É que a propaganda eleitoral na internet não recebeu um prazo para término. Então, este ano, a gente vai ter uma boca de urna digital. Provavelmente os candidatos vão encontrar bases para enviar SMS, twitter, tudo isso no dia da eleição, e permitido por lei”, alertou Alexandre Basílio.
O 'Encontro' foi realizado desde segunda-feira (2), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em João Pessoa, para os promotores de Justiça que compõem as 77 Zonas Eleitorais do estado da Paraíba. O objetivo foi traçar diretrizes de atuação do Ministério Público Eleitoral com enfoque especial nas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). O 'Encontro de Promotores Eleitorais', preparatório para as Eleições 2012, foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Como a Justiça Eleitoral não encontrou mecanismos para determinar o fim desse tipo de propaganda 48 horas antes das eleições, lembrou o assessor, preferiu ignorar, não aplicar a legislação (Artigo 240 do Código Eleitoral). “Eles sabem da dificuldade de remover esse tipo de propaganda”, acrescentou.
Ainda em relação à propaganda eleitoral na internet, Alexandre Basílio lembrou que ela recebe as mesmas vedações da propaganda normal. Portanto, as propagandas nas redes sociais só podem ser feitas também a partir do dia 6 de julho.
“O grande problema é que as pessoas fazem a propaganda nas redes sociais e, ao invés de só enaltecer o seu candidato, elas também cometem crimes contra a honra”, apontou, acrescentando: “E há uma dificuldade enorme da gente representar contra essas pessoas, sejam candidatos ou sejam terceiros, principalmente da forma como funciona a internet. A Justiça Eleitoral ainda busca formas de tentar valer a lei”.
No segundo dia do evento promovido pelo MPPB, foram discutidas situações jurisprudenciais relacionadas à propaganda eleitoral. “Esperamos, ao final do evento, ter mais ou menos uma ação no mesmo sentido, embora cada promotor tenha a sua independência funcional”, destacou Alexandre Basílio, enaltecendo que, ainda no caso das propagandas, em muitos casos observa-se que há falta de informação por parte dos candidatos que cometem a propaganda antecipada. “Mas também existem aqueles que são muito bem assessorados, principalmente nas grandes cidades, e são responsáveis pela tentativa de burla, fazendo uma propaganda dissimulada para tentar dificultar a configuração da propaganda antecipada”.
Ainda outros dois encontros com os promotores vão ocorrer até as eleições. O próximo será no dia 10 de agosto, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quando será assinado um termo de cooperação entre o Banco do Brasil, o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O terceiro e último encontro está marcado para o dia 21 de setembro e deve ocorrer no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Nessa data será focado, em específico, o dia das eleições e todos os trabalhos de monitoramento e acompanhamento do pleito entre as instituições envolvidas.
Fonte: Edmilson Pereira com Assessoria
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